Alteração de Júri de Procedimento Concursal para os cargos
de Direção Intermédia de 2.º e 4.º grau
Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público que, por deliberação da Assembleia
3 - As receitas referidas no artigo anterior devem ser aplicadas, na parte considerada necessária, no desenvolvimento da atividade da CNCM.
Artigo 19.º
Avaliação das necessidades
A CNCM procederá, de forma regular, a uma avaliação das necessidades das entidades que a integram como forma de lhes responder com prontidão e eficácia.
Artigo 20.º
Dependência funcional
Na medida em que integra a estrutura de serviços da Entidade Gestora, a CNCM depende do órgão executivo da mesma.
Artigo 21.º
Casos omissos e dúvidas
Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos por deliberação fundamentada do órgão executivo da Entidade Gestora da CNCM.
Artigo 22.º
Entrada em Vigor
O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.
5 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando do Nascimento Trigo.
309598504
2.ª chamada - Prova de assimilação e exposição - 22 de julho de 2016 às 11:
00 horas. Entrevista - 29 de julho de 2016 às 11:
00 horas.
1.ª Época:
Porto 1.ª chamada - Prova de assimilação e exposição - 22 de abril de 2016, às 19:
00 horas. Entrevista - 29 de abril de 2016, às 19:
00 horas.
Prova de assimilação e exposição - 23 de maio de 2016, às 19:
00 horas. 2.ª chamada - Entrevista - 27 de maio de 2015, às 19:
00 horas.
2.ª Época:
1.ª chamada - Prova de assimilação e exposição - 27 de junho de 2016, às 19:
00 horas. Entrevista - 01 de julho de 2016, às 19:
00 horas. 2.ª chamada - Prova de assimilação e exposição - 26 de julho de 2016 às 19:
00 horas. Entrevista - 29 de julho de 2015 às 19:
00 horas.
20 de maio de 2016. - O Diretor, José António da Silva Carriço. 209603671
Municipal da Ribeira Grande, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 28 de abril de 2016, a alteração da constituição do júri nomeado para o procedimento concursal para os cargos de Direção Intermédia de 2.º e 4.º grau, publicado na 2.ª série, n.º 218 de 06 de novembro de 2015, do Diário da República.
Procedimento A:
Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau na Divisão de Ação Social e Educação (DASE);
Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente da Câmara da Câmara Vogais efetivos - Paula Catarina Castelo Borges Andrade, Chefe de Divisão de Programas para o Emprego da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, e Ângelo Medeiros Furtado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Povoação Procedimento B:
Procedimento B:
Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau na Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Equipamentos Municipais (DASUEM);
Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente Vogais efetivos - Ângelo Medeiros Furtado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Povoação, e Pedro Teixeira Ferreira Pacheco, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ponta Delgada Procedimento C:
Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau na Divisão na Divisão de Cultura, Juventude e Desporto (DCJD);
Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente da Câmara da Câmara Vogais efetivos - Ana Cristina Moscatel Pereira Viveiros, Chefe de Divisão de Arquivo da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, e Carlos Miguel Costa Brilhante, DiretorGeral do Coliseu Micaelense Procedimento D:
Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau na Divisão de Gestão Administrativa e Financeira (DGAF);
Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente Vogais efetivos - Ângelo Medeiros Furtado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Povoação, e Joana Gabriela Tavares Rodrigues Filipe, Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada Procedimento E:
Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau na Divisão de Obras Públicas e Trânsito (DOPT);
Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente Vogais efetivos - Ângelo Medeiros Furtado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Povoação, e Pedro Teixeira Ferreira Pacheco, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ponta Delgada Procedimento F:
Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau na Divisão de Urbanismo e Planeamento (DUP); da Câmara FINANÇAS DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público Acordo coletivo de trabalho n.º 328/2016 Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
CAPÍTULO I
Âmbito e Vigência
Cláusula 1.ª Âmbito de aplicação
1 - O presente acordo coletivo de entidade empregadora pública, adiante designado por ACEEP, obriga por um lado, a Junta de Freguesia de União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, adiante designada por Empregador Público (EP) e por outro, a totalidade dos trabalhadores do EP filiados no STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, no momento do início do processo negocial, Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente da Câmara Vogais efetivos - Ângelo Medeiros Furtado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Povoação, e Pedro Teixeira Ferreira Pacheco, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ponta Delgada Procedimento G:
Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM).
Presidente - Tânia Duarte de Almeida da Fonseca, VicePresidente Vogais efetivos - Ângelo Medeiros Furtado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Povoação, Joana Gabriela Tavares Rodrigues Filipe, Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada 3 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Alexandre Branco da Câmara Gaudêncio.
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MUNICÍPIO DE TAVIRA