Em cumprimento do disposto na alínea b), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 13 de maio de 2016, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Desenhador, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 3062/2015, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março:
em Vales, freguesia de Louriçal, concelho de Pombal e a que se refere o processo 6/2002.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste no seguinte:
Redução da área objeto da operação de loteamento;
Ajustamento da área dos lotes;
Redefinição das áreas de cedência para o domínio público (arrua-mentos e espaços verdes) e Criação do Lote A, destinado a infraestruturas, nomeadamente, para os reservatórios de GPL de abastecimento da Zona Industrial.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas-12,30 Horas e 14,00 Horas-17,30 Horas). Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt. 18 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.
209602561
