Primeira correção material na planta de ordenamento
do Plano Diretor Municipal de Nazaré
Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Presidente da Câmara Municipal de Nazaré, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré deliberou, em reunião de 29 de dezembro de 2015, aprovar, a primeira correção material na planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nazaré, nos termos do disposto das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio.
Mais torna público, que o procedimento de correção material foi transmitido, antes do envio para publicação e depósito, à Assembleia Municipal de Nazaré e, posteriormente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio.
A presente correção material incide na delimitação do equipamento coletivo - Parque de Campismo (PC), na Planta de Ordenamento do PDM de Nazaré, a qual se anexa ao presente aviso.
24 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Walter Manuel
Cavaleiro Chicharro.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 35767 - http:
//ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_35767_1.jpg
35767 - http:
//ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_35767_2.jpg 609614363
MUNICÍPIO DE ODEMIRA