Delegação de competências
Torna-se público que o Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., Dr. Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, no exercício das competências que lhe foram delegadas através da Deliberação do Conselho Diretivo n.º INT/2016/2271, de 4 de março de 2016, subdelegou pelo Despacho INT/2016/4926, de 17 de maio de 2016, no Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Carlos Manuel Sales Abade, com a faculdade de subdelegar, a competência para autorizar, dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento anual, as alterações orçamentais cuja competência esteja cometida ao Instituto, nos termos estabelecidos nas leis do Orçamento do Estado e nos respetivos DecretosLeis de execução orçamental.
O presente despacho produz efeitos imediatos, ficando ratificados todos os atos que, no âmbito da(s) competência(s) ora subdelegada(s), tenha(m) sido praticado(s) desde 19 de fevereiro de 2016.
25 de maio de 2016. - A VicePresidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
209615635