Discussão Pública da 5.ª Alteração ao PDM de Trancoso
Amílcar José Nunes Salvador, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna público, que se encontra em discussão pública, pelo período de 30 dias sequenciais com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, a proposta da 5.ª alteração ao PDM de Trancoso, conforme previsto no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, na redação do Decreto-Lei 80.º/2015 de 14 de maio.
No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração, bem como os demais elementos que a acompanham, nomeadamente a ata da reunião da conferência procedimental e o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na Divisão de Obras Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano, no edifício sede do Município de Trancoso, nos dias úteis, e sábados e domingos no Posto de Turismo de Trancoso, durante as horas normais de expediente (9:
00h/17:
30h) e no sítio da internet www.cm-trancoso.pt.
Mais se informa que os interessados podem, naquele prazo de discussão pública, apresentar reclamações, observações ou sugestões, apre-sentadas por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da CM, entregue presencialmente, por correio ou por via eletrónica, através do sítio da Internet indicado.
16 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar
José Nunes Salvador.
609599047
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO