dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12/04/2016, foi autorizada a prorrogação da “Licença sem remuneração”, à trabalhadora Maria Emília Mascarenhas Custódio Guerreiro, iniciada em 01/07/2015 e cujo término se verifica a 31/05/2016, pelo período de mais 12 meses, de acordo com o estipulado no artigo 280.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho.
11 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor
Manuel Martins Guerreiro.
309577939
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2619312/aviso-6940-2016-de-1-de-junho
