Designação de Dirigente Intermédio de 3.º grau
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, torna-se público que por despacho de Sua Exa o Sr. Presidente da Câmara, foi designada em regime de Comissão de Serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 9 de maio de 2016, inclusive, a Técnica Superior Raquel Solange Lemos Ramos França, licenciada em Arquitetura - Planeamento Urbano e Territorial, como Dirigente Intermédia de 3.º grau, da unidade orgânica flexível de Ordenamento do Território, por possuir a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com experiência profissional comprovada na área de atuação, nomeadamente:
projetos de arquitetura e arranjos urbanísticos; reabilitação urbana; licenciamento de obras particulares; fiscalização municipal; trânsito e mobilidade; toponímia, publicidade e, ocupação da via pública; educação ambiental e conservação da natureza, espaços verdes e jardins; limpeza urbana; e coordenação e orientação de pessoal.
Nota Curricular:
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Arquitetura - Planeamento Urbano e Territorial, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, em 13 de outubro de 2006.
Formação Profissional:
Curso de Formação Profissional de Risco de Incêndio em Edifícios;
O Novo Código do Procedimento Administrativo;
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
Preparação da Resposta a Catástrofes nas Ilhas Atlânticas;
Prevenção de Riscos Relativos a Incêndios Florestais e Inundações;
Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial;
Regime Jurídico dos Licenciamentos;
Ordenamento do Território e Urbanismo; e Estatuto e Deontologia, Edificação (Enquadramento Legal), Código Civil e Código de Direitos de Autor, Proposta de Honorários, Desenho Universal e Acessibilidades, Segurança em Obra e Desempenho Energético dos Edifícios.
Experiência Profissional:
Desde 05-01-2009 - Técnico Superior (área de Arquitetura) em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado. A partir de 01 de dezembro de 2015, cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível de Ordenamento do Território, em Regime de Substituição, de natureza excecional e transitória.
16 de maio de 2016. - A Vereadora da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, conforme competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital 0056.15.ED.AG, Verónica Pestana de Faria.
309595183
MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE
