Mobilidade de profissionais de saúde - Pessoal de enfermagem

Despacho (extrato) n.º 7220/2016

Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 20 de março de 2015, e após ter havido acordo entre a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE e o trabalhador:

Manuela Maria Leitão Martins, enfermeira do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, - Autorizada a mobilidade de profissionais de saúde, nos termos do artigo 22.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto Lei 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, por um período de dezoito meses, para a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., com efeitos a 1 de maio de 2015. 18 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.

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MUNICÍPIO DA AMADORA

Aviso 6899/2016 Cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (M/F) Para os devidos efeitos e ao abrigo do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aplicação de pena disciplinar de despedimento, cessou o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ora celebrado com Domingos Cabral Moreno, na categoria de Assistente Operacional (no âmbito da higiene e salubridade), com efeitos a 1 de abril de 2016.

18 de abril de 2016. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 34/P/2013, de 01/11/2013, a Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Rita Madeira. 309537527

Aviso 6900/2016 Lista unitária de ordenação final Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se pública a lista unitária de ordenação final, que se encontra publicada em www.cm-amadora.pt, do procedimento concursal comum para a contratação em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Técnico Superior (na área de construção/manutenção de equipamentos), aberto por aviso publicado na II.ª série no Diário da República, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, cuja Lista Unitária de Ordenação Final foi homologada por meu despacho datado de 19 de abril de 2016.

20 de abril de 2016. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 34/P/2013, de 01/11/2013, a Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Rita Madeira. 309537479

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

  Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.