Renovação da nomeação em Comissão de Serviço, no cargo de 2.º Comandante do Comando Distrital de Évora, do Intendente M/136577 - Eduardo de Jesus Guerreiro Rosa

Despacho (extrato) n.º 7180/2016

Mantendo-se os pressupostos que conduziram à nomeação, em Comissão de Serviço, do Intendente M/136577 - Eduardo de Jesus Guerreiro Rosa, no cargo de 2.º Comandante do Comando Distrital de Évora, foi a mesma renovada, pelo período de 3 anos, por Despacho de S. Ex.ª o Diretor Nacional, de 6 de abril de 2016, nos termos da alínea c) do n.º 2, do artigo 55.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, conjugados com a alínea c) do ponto 2, do Despacho do Ministro da Administração Interna n.º 17233/2009, de 17 de julho, publicado no Diário da República n.º 143, 2.ª série, de 27 de julho de 2009, e ainda com o disposto no n.º 4 do artigo 104.º e anexo I do artigo 62.º do Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos a 1 de março de 2016.

23 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento de Recursos

Humanos, Manuel João, Técnico Superior.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública