Mobilidade da trabalhadora Filipa Cortez Cabral da Fonseca, do Município de Aljezur para o Instituto de Emprego e Formação profissional, com efeitos a 1 de julho de 2016

Aviso 6819/2016

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de abril de 2016, foi autorizada, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a mobilidade da Técnica Superior, Filipa Cortez Cabral da Fonseca, do Município de Aljezur para o Instituto de Emprego e Formação Profissional, com efeitos a 1 de julho de 2016.

6 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho

Amarelinho.

309580798

MUNICÍPIO DE ALJUSTREL

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.