Aviso 6774/2016, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31.
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Data:
2016-05-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Maria Alexandra Soares Sousa Viegas
Aviso 6774/2016
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 19 de maio de 2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da assistente técnica, Maria Alexandra Soares Sousa Viegas, ao abrigo do artigo 99.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDRLVT, mantendo a posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 5 a situação jurídico funcional de origem, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data do referido despacho.
20 de maio de 2016. - O VicePresidente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Neto.
209606003
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2617132.dre.pdf .
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