Anúncio de procedimento n.º 3263/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística e Mobilidade - Serviço de Compras e Armazém
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 196527.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 196527.88 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do ponto 15 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Logística e Mobilidade - Serviço de Compras e Armazém
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: armazens@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: I. Menor quantitativo do total de prémios do conjunto dos ramos - ponderação de 0,45;
II. Maior valor de bónus a conceder à carteira existente, conjugado com a taxa máxima de bónus e menor agravamento por sinistralidade no ramo (Automóvel) - ponderação de 0,20;
III. Menor valor das franquias no ramo (Responsabilidade Civil) - ponderação de 0,15;
IV. Menor valor das franquias no ramo (Acidentes Trabalho) - ponderação de 0,10;
V. Menor valor das franquias no ramo (Acidentes Pessoais) - ponderação de 0,10.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de DEus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409620146
