Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante António José Bonifácio Lopes, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de maio de 2016, por transitar para a situação de reserva

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2016

de 30 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a exoneração do cargo de ViceChefe do EstadoMaior da Armada do ViceAlmirante António José Bonifácio Lopes, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de maio de 2016, por transitar para a situação de reserva.

Assinado em 27 de maio de 2016. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.