Publicita as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Doutor em Direito pela Universidade Lusíada - Norte (Porto)

Aviso 6683/2016

Considerando que o Conselho de Administração da Agência de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior, no âmbito do processo de Avaliação Externa n.º ACEF/1213/17107, em 26 de janeiro de 2016, emitiu parecer favorável às alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Doutor em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada - Norte (Porto), ciclo de estudos cujo plano de estudos foi publicado através do Despacho 9288-Z/2007, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 1 de março de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2007;

Considerando que as referidas alterações ao ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Doutor em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada - Norte (Porto), foram objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior, em 3 de maio de 2016, com o n.º R/ A-Ef 2979/2011/ALO1;

Considerando o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto;

Determino a publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Doutor em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada - Norte (Porto), com as alterações que lhe foram introduzidas e aprovadas nos termos enunciados.

17 de maio de 2016. - O Reitor da Universidade Lusíada - Norte, Afonso Filipe Pereira de Oliveira Martins.

Universidade Lusíada - Norte (Porto) Ciclo de Estudos de Doutoramento em Direito QUADRO I Caracterização Geral do Ciclo de Estudos

1 - Instituição de ensino - Universidade Lusíada Norte (Porto) 2 - Unidade Orgânica - Faculdade de Direito 3 - Grau - Doutor 4 - Especialidade - Direito 5 - Ramo:

Direito 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, do ciclo de estudos - 240

7 - Duração normal do ciclo de estudos - 8 semestres. 8 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, do curso de Doutoramento - 60

9 - Duração normal do curso de Doutoramento - 1 ano Universidade Lusíada - Norte (Porto) QUADRO II Áreas científicas e créditos do curso de doutoramento:

UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.