Declaração de Rectificação 2408/2009, de 30 de Setembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 190, de 30.09.2009, Pág. 39762
Data: 2009-09-30
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Sumário

Declara sem efeito o Despacho n.º 31 484/2008, de 10 de Dezembro, que concede à VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., a licença para a gestão de um sistema integrado de gestão de pneus usados.

Texto do documento

Declaração de rectificação 2408/2009

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho 31 484/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2008.

2 de Fevereiro de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

201955976

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/30/plain-261393.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/261393.dre.pdf .

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