Declaração DD11526, de 22 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 274, de 22.11.1963, Pág. 1757
Data: 1963-11-22
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Sumário

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 20027, que fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, da Portaria 20027, publicada pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 24 de Agosto do corrente ano, contém os seguintes dizeres e rubrica, apostos seguidamente às assinaturas:

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola e Moçambique. - Peixoto Correia.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Novembro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1963-08-24 - Portaria 20027 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45180, de 05 de Agosto de 1963.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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