Acórdão 305/90, de 15 de Março
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [62]2SUPL, de 15.03.1991, Pág. 3128-(6 4)
- Data: 1991-03-15
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Sumário
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MANUEL VALE C. BOLAS E MULHER RELATIVO A UMA ACÇÃO ESPECIAL DE DESPEJO DE QUE FORAM ALVO.
Aviso
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