Anúncio de procedimento n.º 3156/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305580 - Município da Figueira da Foz
Concurso Publico para concessão de exploração de espaço integrado no Forte de Santa Catarina
João Albino Rainho Ataíde das Neves, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público o procedimento "Concurso público para concessão de exploração de espaço integrado no Forte de Santa Catarina"
Assim, e no âmbito do presente processo, convidam-se os interessados a apresentar proposta, em sobrescrito fechado, nos termos das condições fixadas para este procedimento.
1. Objeto - exploração de espaço de restauração.
2. Duração da concessão - 5 anos, prorrogada automaticamente por períodos sucessivos de 2 anos, até ao limite máximo de 18 anos.
3. Localização - Espaço situado no interior no Forte de Santa Catarina - Praça Luís de Albuquerque - Figueira da Foz.
4. Local e data limite de apresentação das propostas - Subunidade Orgânica do Património - Divisão de Finanças e Património - Câmara
Municipal da Figueira da Foz - Avª Saraiva de Carvalho - 3084-501 Figueira da Foz, até às 17H00 do 15º dia seguido, a contar da publicação do anúncio do procedimento no Diário da República.
5. Caso as propostas sejam remetidas pelo correio, por carta registada, a receção deverá ocorrer dentro do prazo acima indicado.
6. Apresentação das propostas - nos termos do artº 8º do programa do procedimento
7. Local e abertura das propostas - Edifício dos Paços do Município no dia útil seguinte ao último dia do prazo de entrega das propostas, às 10H00.
8. Adjudicação - a adjudicação será efetuada ao concorrente que maior valoração obtiver após a análise das propostas, tendo em conta os critérios especificados no artº 12º do programa do procedimento.
9. Pagamento - pela concessão é devido o pagamento de uma renda mensal no valor de EUR 270,00, acrescido de IVA, nos termos do artº 3º do caderno de encargos.
10. Consulta, esclarecimentos e visita ao local
O processo encontra-se disponível para consulta e obtenção de cópias, todos os dias úteis no horário 09H00-12H30 - 14H00-17H30, na
Subunidade Orgânica do Património, no endereço indicado no ponto 4.
Os esclarecimentos sobre as peças do procedimento deverão ser solicitados, por escrito, ao júri do procedimento.
O Forte de Santa Catarina pode ser visitado mediante marcação prévia para a Subunidade Orgânica do Património - telefone 233 403 311 ou para o e-mail municipe@cm-figfoz.pt.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis no website oficial http://www.cm-figfoz.pt.
24 de maio de 2016
João Albino Rainho Ataide das Neves
Luis Miguel Jordão Ferreira
309613042