Decreto 28517, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 57/1938, Série I de 1938-03-11.
- Data: 1938-03-11
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Sumário
Aprova o plano de arborização de serras e dunas, construção de estradas e caminhos florestais, incluindo a aquisição de aparelhagem necessária para a execução de trabalhos, apresentado pelo Governo à Câmara Corporativa para os efeitos do disposto na Lei n.º 1914, de 24 de Maio de 1935 e do Decreto n.º 28409, de 31 de dezembro de 1937.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/261258.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2009-09-24 -
Decreto-Lei
254/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova, e publica em anexo, o Código Florestal.
-
2009-11-23 -
Declaração de Rectificação
88/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Aviso
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