Anúncio de procedimento n.º 3144/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504884620 - Município de Beja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Operacional e Apoio Logístico
Endereço: Rua de Angola nº5
Código postal: 7800 468
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311800
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação de edifícios de habitação social de propriedade mista"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ruas Dr. Manuel Marques Costa nº1 e Pablo Neruda nºs 1,3,5,7,11,13,15 e 17 em Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O referido no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Operacional e Apoio Logístico
Endereço desse serviço: Rua de Angola nº5
Código postal: 7800 468
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311800
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Beja
Endereço: Praça da República
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311800
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Rocha da Silva
Cargo: Presidente da Câmara
409573556
