Anúncio de procedimento n.º 3140/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507401778 - Freguesia do Beato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia do Beato
Endereço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º andar
Código postal: 1900 439
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218681107
Fax: 00351 218686480
Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CP/EMP-01/16 - Empreitada do Posto de Limpeza do Beato
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada do Posto de Limpeza do Beato tem como objetivo principal a criação de um novo equipamento para o controlo e apoio logístico aos funcionários que irão desempenhar funções no âmbito da limpeza urbana.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 349745.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 349745.39 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada de Chelas, n.º 101 - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia do Beato
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º andar
Código postal: 1900 439
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218681107
Fax: 00351 218686480
Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT
Link de contexto: http://www2.compraspt.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia do Beato
Endereço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º andar
Código postal: 1900 439
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218681107
Fax: 00351 218686480
Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O processo do concurso para a execução da empreitada do Posto de Limpeza do Beato encontra-se patente na Freguesia do Beato sita na Rua de Xabregas, 67 - 1º 1900-439 Lisboa, onde pode ser consultado gratuitamente, das 10:00 às 13:00 horas e das 14.00 às 18:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2- Depois de efetuado o pagamento à Freguesia do Beato, nos termos indicados no ponto 5., as peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública ComprasPT acessível através do sítio eletrónico http://www2.compraspt.com, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
3- Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica ComprasPT, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes.
4- O interessado deverá através da plataforma ComprasPT registar-se como interessado no concurso, de acordo com o ponto 2 deste
Programa de Procedimento.
5- Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de
150,00EUR (cento e cinquenta euros) efetuando por transferência bancária para a conta da FREGUESIA DO BEATO com o IBAN
PT50 0036 0015 991 000000 1550 da entidade bancária MONTEPIO. Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica ComprasPT, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
6- Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da FREGUESIA DO BEATO, serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica de contratação pública as respetivas peças concursais, onde poderá visualizar e proceder ao download através da plataforma eletrónica de contratação pública.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Xambre Pereira
Cargo: Presidente
409597695
