Deliberação (extrato) n.º 880/2016
Por deliberação de 07 de abril de 2016 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Dr. Joaquim Manuel Martins de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia cessa funções de Diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, com efeitos a 11 de abril de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 16 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Gonçalves Carvalho.
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Freguesias, designadamente, no que respeita ao aumento da cércea de 5 m para 7 m e na alteração da área bruta de construção do lotes n.º 8, 9 e 11 de 276 passe para 331,2, alteração da área bruta de construção n.º 10 de 270 passe para 324, na alteração da área dos andares na construção nos lotes n.º 8, 9 e 11 para 55,2, e alteração da área do andar na construção no lote n.º 10 para 54, bem como, alteração da volumetria nas construções nos lotes n.º 8, 9 e 11 de 1380 para 1932, alteração da volumetria na construção no lote n.º 10 de 1350 passe para 1890 e, na alteração do destino das construções nos referidos lotes de industria para industria e suas funções complementares, nomeadamente armazéns, laboratórios de pesquisa e análise, depósitos, silos, oficinas, edifícios de natureza recreativa, desportiva, social e de serviços.
Por este meio, revela-se que vai ser dado início ao período de discussão pública a decorrer durante o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, de 2.ª série.
Toda a tramitação procedimental e demais elementos estão disponíveis para efeitos de consulta, no SAU-Serviço de Atendimento Único, no Edifício do município, sito na Praça da República, N.º 467 em Refojos, das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas.
Qualquer interessado pode apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, as quais deverão ser entregues, no Serviço de Atendimento Único, dentro do horário de Atendimento.