Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Miguel Carvalho Justo, com efeitos reportados a 12 de maio de 2016

Despacho (extrato) n.º 6896/2016

Por despacho de 5 de maio de 2016 do presidente do Instituto Politécnico de Santarém:

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do despacho de homologação de 25 de janeiro de 2016 da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal publicitado pelo aviso Obs.

4 Pontos (max.)

10 Pontos (max.)

50 Pontos (max.)

4 Pontos (max.)

4 Pontos (max.) 4 Pontos (max.)

2 Pontos (max.)

10 Pontos (max.)

100 Pontos (max.)

209580838 n.º 7927/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém, publicitada pelo aviso (extrato) n.º 1420/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, por motivo da denúncia do contrato, em período experimental, do candidato inicialmente contratado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Miguel Carvalho Justo, com efeitos reportados a 12 de maio de 2016, para o exercício de funções enquadráveis na categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única. Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.º 1 do artigo 46.º, todos da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Edite Cristina Marques Duarte, dirigente de 3.º grau dos Serviços de Ação Social, que preside;

Margarida Isabel Jesus Antunes Mendonça, técnica superior dos Serviços de Ação Social;

Maria da Conceição Lourenço Adubeiro Bernardo, assistente operacional dos Serviços de Ação Social;

Vogais suplentes:

José António Sampaio Cruz, técnico superior dos Serviços de Ação Social e Vera Patrícia da Silva Ferreira, assistente técnica dos Serviços de Ação Social.

Em caso de impedimento, o presidente do júri será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

12 de maio de 2016. - O Administrador, António José Duarte da

Fonseca.

209581307

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.