Aviso (extrato) 6534/2016, de 24 de Maio
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Corpo emitente:
Planeamento e das Infraestruturas - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24.
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Data:
2016-05-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Extinção do Departamento de Licenciamento, unidade orgânica de nível II
Aviso (extrato) n.º 6534/2016
O Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), de modo a assegurar o normal funcionamento deste Instituto, em reunião de 02 de maio de 2016, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 232/2015 de 13 de setembro, extinguir o Departamento de Licenciamento (DLIC), unidade orgânica de nível II.
9 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando
José de Oliveira da Silva.
209585333
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2610723.dre.pdf .
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