Portaria 76/2009, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 148, de 23.09.2009, Pág. 2794
- Data: 2009-09-23
- Diploma não vigente
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Sumário
Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA). Revoga a Portaria n.º 71/2008, de 14 de Agosto.
Aviso
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