O Decreto Lei 181-A/2014, de 24 de dezembro, aprovou o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (TAP, S. A.), a ter lugar mediante a reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP - SGPS, S. A.), que resultou na alienação de ações representativas de até 61 % do capital social à sociedade Atlantic Gateway, SGPS, L.da
Em 17 de dezembro de 2015, por considerar indispensável deter uma posição como maior acionista naquela que é reconhecida como a sua companhia aérea de bandeira, o Estado Português entendeu abrir um processo negocial com o propósito de reconfigurar os termos e as condições da sua participação na TAP, SGPS, S. A.
Nesta sequência, no dia 6 de fevereiro de 2016, o Estado Português e a sociedade Atlantic Gateway, SGPS, L.da, assinaram um Memorando de Entendimento, estabelecendo as condições para a compra de ações NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
