Despacho 21295/2009, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 184, de 22.09.2009, Pág. 38523
- Data: 2009-09-22
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/260949.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2024-03-26 -
Decreto-Lei
24/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
Aviso
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