Proposta para reconhecimento de interesse público do equipamento inerente ao funcionamento da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, do Centro Social de Taíde

Aviso 6500/2016

Proposta para reconhecimento de interesse público

do equipamento inerente ao funcionamento da Estrutura

Residencial para Pessoas Idosas, do Centro Social de Taíde Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no uso da competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, em sessão ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2016, deliberou, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento de interesse público do equipamento inerente ao funcionamento da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, do Centro Social de Taíde.

12 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato

Soares Baptista.

309580246

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.