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Deliberação (extrato) 872/2016, de 23 de Maio

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Sumário

Redução de horário semanal de pessoal médico

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 872/2016

Por deliberação de 9 de maio de 2016, do Conselho de Administração

da ULSCastelo Branco, E. P. E.:

João José Lopes Serrasqueiro Rossa, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal, (de 41 horas para 40 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado, a partir de 1 de dezembro de 2015. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) 11 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.

209580984

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2609306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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