Designação do licenciado Joaquim Gonçalves Marques, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, para o exercício do cargo de Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Lezíria

Despacho (extrato) n.º 6798/2016

Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., n.º 6, de 10 de março de 2016, Ata n.º 6, e tendo por base a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria, nos termos e ao abrigo do artigo 25.º do Decreto Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos DecretosLeis 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, 253/2012, de 27 de novembro e 137/2013, de 7 de outubro, foi designado o licenciado Joaquim Gonçalves Marques, médico, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, para o exercício do cargo de Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Lezíria, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, conforme nota curricular em anexo.

23 de março de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

Nota curricular Joaquim Gonçalves Marques;

Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar;

Exerce funções como médico de família na Unidade de Saúde Familiar Outras funções desempenhadas:

Diretor do Centro de Saúde de Santarém nos períodos de 1992 a 2002 Almeida Garrett. e de 2005 a 2008;

Coordenador da USF Almeida Garrett no período de 2010 a 2013;

Orientador de Formação do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar de 1989 a 1999 e em 2015.

Outros elementos de valorização curricular:

Curso de Gestão de Unidades de Saúde no período de 27/02/1998 a 11/07/1998 na Universidade Católica de Lisboa;

Curso PósGraduação em Direito da Medicina na Faculdade de Direito de Coimbra no período de 23/10/1998 a 18/06/1999;

Curso de Mestrado em Bioética no período de 30/03/2000 a 27/03/2001 na Faculdade de Medicina de Lisboa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

• 2009-08-21 - Lei 81/2009 - Assembleia da República

  Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.

• 2009-09-10 - Lei 102/2009 - Assembleia da República

  Regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção, bem como a protecção de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante em caso de actividades susceptíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho, e a protecção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas c (...)