Declaração de retificação n.º 507/2016

Por ter saído com inexatidão a publicação do despacho (extrato) n.º 5464/2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2016, a p. 12867, retifica-se que onde se lê:

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de abril de 2016.

12 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome:

Armando Namorado Figueiredo Malacriz. Data de nascimento:

15 de abril de 1954. Naturalidade:

Huambo, Angola. Nacionalidade:

Portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

3.º ano do Curso Geral de Eletricidade (equivalência ao antigo 5.º ano do liceu).

3 - Experiência profissional:

Assistente técnico, pertencente ao mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça, a exercer funções de apoio administrativo aos gabinetes ministeriais desde 21 de outubro de 1975, nomeadamente nas áreas funcionais de tratamento de texto, utilizando as ferramentas da Microsoft, tratamento documental e legislativo, envio de despachos e portarias para publicação no Diário da República, utilizando a plataforma eletrónica da Imprensa NacionalCasa da Moeda.

4 - Formação complementar:

2014 - Excel Avançado;

2012 - Boas Práticas de Arquivo Corrente;

2006 - Curso de Gestão Documental SmartDocs V-3 - Utilização;

1998 - Curso de SMARTDOCS;

1997 - Curso EXCELL 5.0;

1996 - Word FOR Windows 6.0 - Básico;

1993 - Diferenças OFFICEPOWER V450/V650;

1991 - OFUTL - Utilização dos Módulos OFFICEPOWER;

OFWOP1 - OFFICEPOWER Tratamento de Texto Básico;

GESDOC.

209584418

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Aviso (extrato) n.º 6456/2016 Ao abrigo da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou funções, no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a trabalhadora integrada na carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

209581607 deve ler-se:

11 de maio de 2016. - Pela Diretora da Unidade, o Chefe de Área, João Prata Augusto.

209584086

CULTURA

Gabinete do Ministro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.