Hortênsia dos Anjos Chegado Menino, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:
1 - A Câmara Municipal, na sua reunião realizada dia 4 de maio de 2016 deliberou aprovar a “Proposta de Plano de Acessibilidade e Mobilidade da Cidade de Montemor-o-Novo”, no sentido de a submeter à apreciação pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, após publicação no Diário da República, 2.ª série, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. 2 - O documento acima referido encontra-se exposto, para consulta e outros esclarecimentos, no edifício dos Paços do Concelho, no serviço de Reabilitação Urbana e Habitação (RUH) da Divisão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo (DAOTU), onde poderá ser consultado todos os dias úteis das 9.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.30 horas, bem como no sítio do Município de Montemor-o-Novo na Internet (http:
//www.cm-montemornovo.pt).
3 - As sugestões deverão ser formuladas, por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas à Sr.ª Presidente, até às 17,30 horas do último dia do prazo acima referido.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
5 de maio de 2016. - A Responsável pela Direção do Procedimento, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino (no uso da competência delegada por deliberação da Câmara Municipal de 6 de abril de 2016).
209574309
MUNICÍPIO DO MONTIJO
