Ao abrigo do disposto no Despacho RT-92/2013, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014, e no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para a presidência de júris de provas para obtenção do título de agregado e de júris de provas de doutoramento, na Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, Professora Doutora Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde 5 de maio de 2016 na matéria ora subdelegada.
5 de maio de 2016. - A ViceReitora, Graciete Tavares Dias.
209573897
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Reitoria