Despacho 6644/2016, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20.
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Data:
2016-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho da cessação do CTFP de Manuel José de Carvalho Ribeiro
Despacho 6644/2016
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, considera-se cessado o contrato de trabalho em funções públicas, celebrado em 01 de janeiro de 2004, entre o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e Manuel José de Carvalho Ribeiro, a pedido do trabalhador, precedendo denúncia, com efeitos a 01 de janeiro de 2016.
9 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Matias.
209574106
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2607645.dre.pdf .
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