A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 6643/2016, de 20 de Maio

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Sumário

Despacho de cessação do CTFP de Ana Paula Santos Marques

Texto do documento

Despacho 6643/2016

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, considera-se cessado o contrato de trabalho em funções públicas, celebrado em 01 de agosto de 2008, entre o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e Ana Paula Santos

Marques, a pedido da trabalhadora, precedendo denúncia, com efeitos a 01 de janeiro de 2016.

9 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Matias.

209574155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2607644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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