Declaração de Rectificação 2326/2009, de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 182, de 18.09.2009, Pág. 38139
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Data:
2009-09-18
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Rectifica o Despacho n.º 20181-A/2009, de 4 de Setembro, que desafecta do domínio público ferroviário a parcela de terreno, situada na freguesia de Lagos, São Sebastião, concelho de Lagos.
Declaração de rectificação 2326/2009
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 20 181-A/2009, de 2 de Setembro, publicado no Diário da República, n.º 172, 2.ª série, de 4 de Setembro, que desafecta do domínio público ferroviário uma parcela de terreno situada na freguesia de Lagos, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «constituído por parte rústica com a área de 21 313 m2» deve ler-se «constituído por parte rústica com a área de 21 373 m2».
14 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
202300134
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/18/plain-260676.pdf ;
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