Anúncio de procedimento n.º 3026/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional
Comando da Logística da Força Aérea
Direção de Manutenção de Sistemas de Armas
Endereço: Av. Leite Vasconcelos
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723792
Fax: 00351 214723850
Endereço Eletrónico: rmpocas@EMFA.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 08EA cintos de segurança NNA 1680-99-750-2704
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 08EA cintos de segurança NNA 1680-99-750-2704
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 13600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34328300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. Os bens objeto do contrato devem ser entregues nas instalações da entidade adjudicante, na condição DDP incoterms 2010-Base Aérea
Nº6-2870-064 Montijo.
2. O adjudicatário obriga-se a disponibilizar, simultaneamente com a entrega dos bens objeto do contrato, todos os documentos identificados na cláusula anterior.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados nos Artigos 13.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Comando da Logística da Força Aérea
Direção de Manutenção de Sistemas de Armas
Endereço desse serviço: Av. Leite Vasconcelos
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: rmpocas@EMFA.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av. Leite Vasconcelos
Edificio B, 2º Piso
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: rmpocas@EMFA.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo que vier a ser proposto pelo adjudicatário, o qual não poderá exceder a data de 01 de
Setembro de 2016, a contar da data da assinatura do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: TCOR JUR Nuno Costa
Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros
409596552
