Édito n.º 168/2016
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câ-mara Municipal de Oliveira do Hospital, e na Área Centro desta Direção Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os
dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, S. A., Direção de Rede e Clientes Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 3353 m de apoio 64 LAT SE de Candosa - Ervedal da Beira a PTD 17/OHP (modificação com 234,53 m); em Fiais da Beira I, freguesia de Ervedal, concelho de Oliveira do Hospital, a que se refere o Processo 0161/6/11/404.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
29 de março de 2016. - A Diretora de Serviços, Eng.ª M. José Espírito Santo.
309565804
