Considerando que o Decreto-Lei 415/82, de 7 de Outubro, prevê a atribuição de subsídios a artistas e autores carenciados economicamente que pela sua obra revelem mérito cultural:
Determina-se o seguinte:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do referido diploma, são nomeados os seguintes membros para a Comissão de Avaliação do Mérito Cultural:a) Licenciada Fernanda Soares Heitor, secretária-geral e presidente do Fundo de Fomento Cultural, em representação do Ministério da Cultura, que presidirá à Comissão;
b) Licenciado Jorge Manuel Barreto Xavier, director-geral das Artes, em representação do Ministério da Cultura;
c) Licenciada Joana Nunes Mateus Lestable, em representação do Ministério da Cultura;
d) Licenciado Jorge Silva Melo, em representação do Ministério da Cultura;
e) Licenciada Carla Susana de Oliveira Ferreira, em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
2 - Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da comissão, poderão estes ser substituídos por representantes seus.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de Setembro de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.