Nomeia os membros para a Comissão de Avaliação do Mérito Cultural: lic. Fernanda Soares Heitor como presidente, lic. Jorge Manuel Barreto Xavier, lic. Joana Nunes Mateus Lestable e lic. Jorge Silva Melo todos em representação do Ministério da Cultura e lic. Carla Susana de Oliveira Ferreira em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Despacho 20651/2009

Considerando que o Decreto-Lei 415/82, de 7 de Outubro, prevê a atribuição de subsídios a artistas e autores carenciados economicamente que pela sua obra revelem mérito cultural:

Determina-se o seguinte:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do referido diploma, são nomeados os seguintes membros para a Comissão de Avaliação do Mérito Cultural:

a) Licenciada Fernanda Soares Heitor, secretária-geral e presidente do Fundo de Fomento Cultural, em representação do Ministério da Cultura, que presidirá à Comissão;

b) Licenciado Jorge Manuel Barreto Xavier, director-geral das Artes, em representação do Ministério da Cultura;

c) Licenciada Joana Nunes Mateus Lestable, em representação do Ministério da Cultura;

d) Licenciado Jorge Silva Melo, em representação do Ministério da Cultura;

e) Licenciada Carla Susana de Oliveira Ferreira, em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2 - Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da comissão, poderão estes ser substituídos por representantes seus.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

2 de Setembro de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-10-07 - Decreto-Lei 415/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Fundo de Fomento Cultural

  Define o regime jurídico relativo à concessão de subsídios através do Fundo de Fomento Cultural a artistas e a autores carecidos economicamente que pela sua obra revelem mérito cultural.