Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro e suas alterações, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 720/16, em 08 de março, e em nome de LIDL & CIA, a incidir nos lotes n.os 17, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará 22/10, localizado na Rua Avelino Francisco Pereira, n.º 55, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n.º 3336/20100706.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, na Divisão de Gestão Urbana desta Câmara Municipal.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.
5 de maio de 2016. - O VicePresidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, engenheiro.
209563722
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