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Aviso 6209/2016, de 17 de Maio

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Sumário

Discussão pública referente ao projeto de alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2007, sito na Horta do Galvão - Lagos

Texto do documento

Aviso 6209/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de alteração ao loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 5/2007, sito em Horta do GalvãoLagos, da Freguesia de São Gonçalo de Lagos, cujos requerentes são Construlagos - Sociedade de Construções e Urbanização S. A. e N.G.C - Promoção Imobiliária, L.da.

Nestes termos, o referido projeto encontra-se patente para consulta, entre as 9:

00 horas e as 17:

00 horas, na Secção Administrativa/Unidade Técnica de Obras Particulares (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Piso 0), convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

2 de maio de 2016. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina

Baptista Quintans de Matos.

209562394

MUNICÍPIO DA MAIA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2603240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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