Declaração de Retificação 480/2016, de 17 de Maio
Retificação da Lista de Transição do Pessoal do Laboratório Nacional Energia e Geologia para a Direção-Geral de Energia e Geologia
Declaração de retificação n.º 480/2016
Por ter saído com inexatidão o anexo ao Despacho 5583/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril, retifica-se e republica-se o referido anexo. Assim onde se lê:
209561868 associados aos diferentes tipos de précertificados (PCE) e certificados (CE) do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes.
Todavia, na presente data importa introduzir nos PCE e CE a possibilidade de aferição da evolução do desempenho energético dos edifícios face aos requisitos aplicáveis, em conformidade com a atual regulamenta-
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2603189.dre.pdf .
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