Aviso 88/2009, de 11 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11.
-
Data:
2009-09-11
-
Secções desta página::
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 14 de Março de 2006, junto do Governo da Suécia, o depósito do seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 de Janeiro de 2001, as Emendas aos Anexos I e II da Convenção, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 45.ª reunião, realizada em Helsínquia em 25 e 26 de Maio de 1998, e as Emendas ao Anexo III, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 43.ª reunião, realizada em Viena em 15 de Outubro de 2002.
Aviso 88/2009
Por ordem superior se torna público que, em 14 de Março de 2006, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, e aprovada, para ratificação, pelo
Decreto 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 de Janeiro de 2001, as Emendas aos Anexos I e II da Convenção, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 45.ª reunião, realizada em Helsínquia em 25 e 26 de Maio de 1998, e as Emendas ao Anexo III, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 43.ª reunião, realizada em Viena em 15 de Outubro de 2002.
Portugal é Parte das Emendas à Convenção, aprovadas pelo Decreto 2/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 14 de Março de 2006.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 4 de Setembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/11/plain-260295.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/260295.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2010-06-25 -
Aviso
94/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2010, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adoptadas em Viena em 15 de Outubro de 2002.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/260295/aviso-88-2009-de-11-de-setembro