Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 63/2009, de 21 de Agosto, que rectifica a Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos.

Declaração de Rectificação 66/2009

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Declaração de Rectificação 63/2009, de 21 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 2 da declaração de rectificação, onde se lê:

«2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de Abril, é republicado em anexo à presente declaração de rectificação o anexo à Portaria 626/2009, de 23 de Junho, 'Limiares mássicos mínimos e limiares mássicos máximos', na versão corrigida.» deve ler-se:

«2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de Abril, é republicado em anexo à presente declaração de rectificação o anexo à Portaria 676/2009, de 23 de Junho, 'Limiares mássicos mínimos e limiares mássicos máximos', na versão corrigida.» Centro Jurídico, 7 de Setembro de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2009-06-08 - Portaria 626/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Múrias vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Múrias e Torre de Dona Chama, município de Mirandela (processo n.º 4418-AFN).

• 2009-08-21 - Declaração de Rectificação 63/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Portaria nº 676/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos, e procede à republicação da citada tabela.