Resolução 143/2009, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 140, de 10.09.2009, Pág. 2742
- Data: 2009-09-10
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Sumário
Autoriza a cedência de utilização ao Ministério da Defesa Nacional de uma parcela de terreno, destinado à instalação de sistemas de comunicações da responsabilidade do Governo da República.
Aviso
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