Pavilhão Municipal de Exposições - Remoção e Substituição de Coberturas em Canaletes de Fibrocimento

Anúncio de procedimento n.º 2939/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506780902 - Município do Cartaxo

Endereço: Praça 15 de dezembro

Código postal: 2070 050

Localidade: Cartaxo

Telefone: 00351 243700250

Endereço Eletrónico: doem@cm-cartaxo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavilhão Municipal de Exposições - Remoção e Substituição de Coberturas em Canaletes de Fibrocimento

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 38369.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261920

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Pavilhão Municipal de Exposições - União de freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta.

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Praça 15 de dezembro

Código postal: 2070 050

Localidade: Cartaxo

Endereço Eletrónico: doem@cm-cartaxo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Cartaxo

Endereço: Praça 15 de dezembro

Código postal: 2070 050

Localidade: Cartaxo

Telefone: 00351 243700250

Endereço Eletrónico: correio@cm-cartaxo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Magalhães Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409579218

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.