Anúncio de procedimento n.º 2937/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado-Maior do Exército
Anúncio Público n.º A0473/2016
Alienação de Material Incapaz para o serviço do Exército
1.A Direção de Aquisições do Exército, sito na Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar, 1350-177 Lisboa, Portugal Tel.: (351) 213 911
972/4 Fax: (351) 213 911 963, anuncia que vai proceder às 14h00 do dia 21 de junho de 2016, na morada acima indicada, ao ato público para abertura das propostas para alienação de 22 lotes de material diverso, incapaz para o serviço do Exército.
2.Os lotes de material a adjudicar, são constituídos por sucata de atrelados, empilhadores, viaturas diversas, inox, latão e ferro que poderão ser apreciados no Regimento de Manutenção (Tlf. 00351 249 726 121), sito na Rua Engenheiro Ferreira Mesquita, Entroncamento, na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Benavente (Tlf. 00351 212 307 652), sito na Estrada do Infantado, Benavente, na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Paço de Arcos (Tlf. 00351 214 416 733), sito na Rua Costa Pinto, Paço de Arcos, e na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Calçada da Ajuda (Tlf. 00351 213 604 000), sito na Travessa das
Zebras, Belém, Lisboa, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, nos 10 (dez) dias úteis que antecedem a data limite de entrega das propostas.
3.Ao presente Concurso apenas poderão habilitar-se concorrentes possuidores de Licença/Alvará para Gestão de Resíduos, emitido nos termos do Decreto-Lei 178/06 de 05 de setembro e regulamentado pela Portaria 1023/2006 de 20 de setembro ou Autorização Prévia de
Gestão de Resíduos nos termos do Decreto-Lei 239/97 de 09 de setembro e regulamentado pela Portaria 961/98 de 10 de novembro. Em qualquer dos casos deverão apresentar habilitação para a Gestão dos Resíduos objeto do presente procedimento, nomeadamente para a sua recolha e transporte. Os certificados e alvarás a apresentar deverão estar válidos à data do Concurso Público e pelo período mínimo subsequente de 90 dias.
4.Aos lotes de atrelados, empilhadores e de viaturas diversas apenas poderão concorrer firmas credenciadas para a Gestão de Veículos em Fim de Vida, nos termos previstos no Decreto-Lei 196/03 de 23 de agosto (com as alterações previstas no Decreto- Lei 64/2008 de 08 de abril). Aos concorrentes que adjudicarão os referidos lotes será exigida cópia do Certificado de Destruição de Veículos em Fim de Vida.
5.As Condições de Alienação e demais documentos encontram-se patentes para consulta na Direção de Aquisições, na morada referida
6.As condições de alienação podem ser adquiridas, na mesma morada e horário, pela quantia de EUR 10,00 (Dez euros), ou, em alternativa, podem ser disponibilizados via eletrónica para o endereço de e-mail, a designar por V. Exas., mediante a receção do comprovativo de pagamento, realizado através de transferência bancária para o IBAN PT50 0781 0112 0112 0012 131 28, BIC:
IGCPPTPL. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, a esta Direção para o seguinte endereço de e- mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt., com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente
7.O preço base dos lotes a alienar é o seguinte:
LOTE DESIGNAÇÃO PREÇO BASE
01 SUCATA DE DIVERSOS ATRELADOS EUR 4.000,00
02 SUCATA DE OUTROS EQUIPAMENTOS ESPECIAIS EUR 4.200,00
03 SUCATA DE CONTENTORES EUR 3.000,00
04 SUCATA DE EMPILHADORES EUR 4.000,00
05 SUCATA DE INOX EUR 90.000,00
06 SUCATA DE FERRO EUR 32.000,00
07 SUCATA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EUR 3.600,00
08 SUCATA DE SOBRESSALENTES DIVERSOS EUR 8.500,00
09 SUCATA DE INOX EUR 36.000,00
10 SUCATA DE LATÃO EUR 100.000,00
11 SUCATA DE FERRO EUR 11.000,00
12 SUCATA DE ALUMINIO EUR 770,00
13 SUCATA DE CONTENTORES EUR 5.700,00
14 SUCATA DE MATERIAL ELECTRICO EUR 650,00
15 SUCATA DE RÁDIOS EUR 400,00
16 SUCATA DE CARRETEIS EUR 200,00
17 SUCATA DE DIVERSOS APARELHOS DE MEDIDA EUR 50,00
18 SUCATA DE DIVERSO MATERIAL DE OPTICA EUR 25,00
19 SUCATA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EUR 1.000,00
20 SUCATA DE SOBRESSALENTES DIVERSOS EUR 5.000,00
21 SUCATA DE FERRO EUR 2.200,00
22 SUCATA DE ALUMINIO EUR 2.750,00
8. Abrindo-se licitação, para cada um dos 22 lotes apenas são permitidos lanços de 25,00 EUR, ou múltiplos deste valor, a partir dos preços base que variam entre os EUR 25,00 e os EUR 100.000,00 fixados no Anexo I às Condições de Alienação.
9. Os adquirentes a quem for adjudicado o lote ficam obrigados a efetuar o pagamento na sua totalidade no momento do ato público ou, em alternativa, em duas prestações, sendo que neste caso ficam obrigados ao pagamento imediato de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra, satisfazendo os restantes 75% (setenta e cinco por cento) no prazo de 30 (trinta) dias contados desta data.
10. Após liquidação, os concorrentes terão um prazo de 30 dias seguidos para proceder ao levantamento dos lotes arrematados no local referido no ponto 2. no prazo a partir do qual perderão o direito à propriedade dos mesmos.
11. As propostas deverão dar entrada na Direção de Aquisições do Exército, até às 12h00 do dia 20 de junho de 2016.
12.Condições de apresentação das propostas: a.Cada proposta formulada por escrito em Língua Portuguesa corresponde a um único lote, devendo os proponentes apresentar tantas propostas quantos os lotes em que estejam interessados. b.A(s) proposta(s) contendo a identificação do proponente, do lote e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido- ou seja, de valor igual ou superior a este -, é(são) encerrada(s) em sobrescrito fechado, com a indicação no exterior do lote a que a(s) mesma(s) respeita(m). c.A(s) proposta(s) é(são) acompanhada(s) obrigatoriamente do conjunto dos documentos exigidos no artigo 6.º das Condições de
Alienação (sob consulta), os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta"; no caso de o proponente apresentar mais de uma proposta, a entidade alienante aceita um só conjunto de documentos que será comum a todas as propostas apresentadas. d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "CONCURSO PÚBLICO N.º A0473/2016", bem como o serviço alienante e respetivo endereço, de acordo com o artigo 2.º.
13.O anúncio referente ao presente processo foi enviado para publicação no Diário da República, em 16 de maio de 2016.
16 de maio de 2016
Diretor de Aquisições do Exército
João Manuel de Castro Jorge Ramalhete
309588411
