Declaração de Rectificação 65/2009, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10.
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Data:
2009-09-10
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 213/2009, de 4 de Setembro, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos.
Declaração de Rectificação 65/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei 213/2009, de 4 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No sumário e no título do decreto-lei, onde se lê «Presidência do Conselho de Ministros» deve ler-se «Ministério da Cultura».
Centro Jurídico, 8 de Setembro de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/10/plain-260215.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/260215.dre.pdf .
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