Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da Empreitada de Concepção, Construção e Fornecimento da Central de Triagem de Trajouce

Anúncio de procedimento n.º 2915/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502444010 - Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública/Carlos Abrantes Pinheiro

Endereço: Estrada 5 de Junho, nº1 - Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214459500

Fax: 00351 214444030

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da Empreitada de

Concepção, Construção e Fornecimento da Central de Triagem de Trajouce

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da

Empreitada de Concepção, Construção e Fornecimento da Central de Triagem de Trajouce

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71520000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Trajouce

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Estudos, Projectos e Gestão de Obras

Endereço desse serviço: Estrada 5 de Junho, nº1 - Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214459500

Fax: 00351 214444030

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Artigo 15º do Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Artigo 16º do Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto: 40%; b) Qualidade técnica da proposta: 60%;

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Estrada 5 de Junho, nº1 - Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214459500

Fax: 00351 214444030

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/16

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Abrantes Pinheiro

Cargo: Responsável

409588736

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.